O Vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias teve sua indicação aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada no dia 18 de julho. Ele sugeriu a ampliação das vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas  portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, adotando credenciais para uniformizar os procedimentos de fiscalização. Dinarte justificou a necessidade pelas poucas vagas existentes e também para propiciar melhores condições de acessibilidade aos portadores de deficiências físicas ou com mobilidade reduzida.

Segundo o vereador, a legislação determina que em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. As vagas devem ser em número equivalente a 2% do total, sendo que devem ser devidamente sinalizadas e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas vigentes. A reserva de vagas especiais para deficientes físicos em estacionamentos – públicos ou privados – de uso coletivo é assegurada pelo decreto-lei de acessibilidade 5296.

Dinarte também destacou que é necessário ter um cartão para ser colocado em um lugar de muita visibilidade como, por exemplo, o painel do carro, sendo que este documento deve ser fornecido pela Administração Municipal. Ele ainda alertou que é preciso também fiscalizar as vagas existentes, pois ainda há muitos motoristas que não respeitam estas vagas.

Durante a sua manifestação, o vereador Dinarte Farias solicitou ainda que fosse enviada correspondência ao Contran – Conselho Nacional de Trânsito – para informar sobre sua Indicação e solicitar um espaço em uma de suas reuniões para defender esta proposta para suprir esta deficiência existente nas vias públicas de Getúlio Vargas.