O Poder Legislativo não aderiu a nenhuma Ata de Adesão nos anos de 2024 e 2023.
O Poder Legislativo não aderiu a nenhuma Ata de Adesão nos anos de 2022 a 2003.
Atualizado em 17 de agosto de 2026
Última atualização: 17/08/2026 às 13:50
