O Projeto de Lei do Legislativo nº 5/2026 cria o selo “Autista a Bordo”, destinado a identificar veículos que transportam pessoas com TEA. Já o PL nº 6/2026 institui o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista...
A Moção nº 1/2026, lida em expediente na Sessão 09/2026, tem como objetivo expressar solidariedade ao profissional que deixou sua contribuição especialmente no campo do Direito Administrativo e Municipal...
