01 - Projeto de Lei n.º 109/19, de 10-12-2019 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria via Termo de Fomento, com a Ação Social Getuliense Nossa Senhora da Salete – Lar da Menina, para atendimento educacional integral às crianças de 04 meses a 05 anos, creche e pré-escola.
02 - Projeto de Lei n.º 110/19, 10-12-2019 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria via Termo de Fomento, com o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDEDICA, para os serviços de proteção social especial de média complexidade.
03 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 013/19, de 06-12-2019 - Mesa Diretora - Estabelece Ponto Facultativo no serviço da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas.
