O vereador Jeferson Wilian Karpinski (PP) apresentou a Indicação nº 6/2026, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a elaboração de uma lei que permita conceder incentivo fiscal a proprietários de terrenos baldios localizados na região central de Getúlio Vargas que disponibilizarem esses espaços para utilização como estacionamento público gratuito.
A proposta sugere que o Município estude a possibilidade de oferecer isenção total ou parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) durante o período em que o imóvel permanecer regularmente cedido e efetivamente utilizado para essa finalidade, conforme critérios que seriam definidos em legislação específica.
Segundo a justificativa, a iniciativa busca ampliar a oferta de vagas de estacionamento em áreas com maior circulação de veículos, contribuindo para a organização do trânsito, a mobilidade urbana e o melhor aproveitamento de espaços atualmente sem utilização.
Por se tratar de uma Indicação, a proposição não cria automaticamente a isenção nem transforma os terrenos em estacionamentos. O documento será encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a quem cabe avaliar a sugestão e decidir pela elaboração ou não da proposta de lei.
A população pode acompanhar as ações do Legislativo municipal pelo site oficial da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas, em getuliovargas.rs.leg.br, e pelas redes sociais oficiais: Instagram @camaragetuliovargas e Facebook Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas.





