BOLETIM
INFORMATIVO N.º 13/2026
Sessão
Ordinária nº 10/2026 do dia 13 de maio de 2026, às 18h30, realizada na sede do
Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a
Presidência do Vereador Vilmar Antonio Soccol, Secretariado pela Vereadora Suzi
Teresinha dos Santos 1ª Secretária. Presentes, ainda, os seguintes Vereadores:
Ademar José Rigon, Aquiles Pessoa da Silva, Jean Carlos Mazzotti, Jeferson
Wiliam Karpinski, Jorge Volmar dos Santos, Luana Lanfredi e Silvonei Lazzari.
EXPEDIENTE
(Proposições
que foram lidas e encaminhadas para as comissões e posterior votação)
PARECER Nº 11/2026
DATA: 09/05/2026
AUTORIA: COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Parecer Favorável
aos Projetos de Lei 032, 033, 034, 035, 036/2026 e Projetos de Lei Legislativos
05 e 06/2026.
PARECER Nº 11/2026
DATA: 09/05/2026
AUTORIA: COMISSÃO
DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Parecer Favorável
aos Projetos de Lei 032, 033, 035, 036/2026.
PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 15/2026
DATA: 30/04/2026
AUTORIA: VEREADOR
JORGE VOLMAR DOS SANTOS
Solicita ao
Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que seja operação
"tapa buracos" no beco da Rua José Cortese, nas proximidades do Lar
da Menina.
PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 16/2026
DATA: 30/04/2026
AUTORIA: VEREADOR
JORGE VOLMAR DOS SANTOS
Sugere ao Executivo
Municipal, por meio do setor competente, a implantação de dois canteiros em
frente ao Centro de Convivência dos Idosos Natalício José Botolli, destinados
ao plantio de flores, com o objetivo de embelezar a entrada.
PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 17/2026
DATA: 04/05/2026
AUTORIA: VEREADORA
SUZI TERESINHA DOS SANTOS
Solicita-se ao
Poder Executivo, por intermédio do setor competente, que seja realizada uma
força-tarefa destinada à limpeza dos rios e córregos do município, com o
objetivo de melhorar a vazão das águas, considerando a previsão de elevado
volume de chuvas no período de inverno.
PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 18/2026
DATA: 30/04/2026
AUTORIA: VEREADOR
ADEMAR JOSÉ RIGON
Solicita ao Poder
Executivo Municipal a realização de estudo técnico visando à organização do
trânsito no entroncamento das ruas Irmão Gabriel Leão, Avenida Firmino
Girardello e Rua Francisco Luchin, com o objetivo de implementar melhorias que
facilitem o acesso e promovam maior segurança e fluidez na circulação de
veículos e pedestres.
PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 19/2026
DATA: 04/05/2026
AUTORIA: VEREADORA
LUANA LANFREDI
Solicita ao
Executivo Municipal que seja viabilizada, com a máxima urgência, a implantação
de redutor de velocidade (lombada física ou outro dispositivo adequado), na Rua
Antônio Balbinot, nas proximidades do nº 667, especialmente na esquina com a
Rua Pedro Toniolo, nas imediações do nº 840.
PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 20/2026
DATA: 05/05/2026
AUTORIA: VEREADOR
JORGE VOLMAR DOS SANTOS
Solicita que sejam
feitos reparos no playground da pracinha infantil, localizada ao lado da pista
de atletismo no Ginásio Municipal Ataliba José Flores, especialmente nos
balanços.
REQUERIMENTO Nº
1/2026
DATA: 05/05/2026
AUTORIA: VEREADORES
ADEMAR JOSÉ RIGON E VILMAR ANTONIO SOCCOL
Sugere a Mesa
Diretora que conceda o Título de Honra ao Mérito ao Padre Valtuir Bolzan, em
reconhecimento ao seu notável trabalho e dedicação durante o período em que
esteve à frente da Paróquia Imaculada Conceição.
PROJETO DE LEI Nº
37/2026
DATA: 11/05/2026
AUTORIA: PODER
EXECUTIVO
Autoriza a doação
de imóvel com encargos à Boxsul Indústria de Embalagens Ltda.
PROJETO DE LEI Nº
38/2026
DATA: 11/05/2026
AUTORIA: PODER
EXECUTIVO
Altera a Lei
5.736/2020 para a adequação posterior às atividades de baixo risco que trata a
resolução do Subcomitê Gestor da Simplificação do Estado do Rio Grande do Sul e
dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº
39/2026
DATA: 11/05/2026
AUTORIA: PODER
EXECUTIVO
Incluir o inciso VI
no Artigo 6° da Lei 1991/1991, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº
40/2026
DATA: 11/05/2026
AUTORIA: PODER
EXECUTIVO
Autoriza o
Executivo Municipal firmar convênio com a Fundação Hospitalar Oftalmológica
Universitária Lions para atendimento oftalmológico ambulatorial e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI Nº
41/2026
DATA: 11/05/2026
AUTORIA: PODER
EXECUTIVO
Institui o Fundo
Municipal de proteção aos animais e o Conselho Municipal de proteção animais e
dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº
42/2026
DATA: 11/05/2026
AUTORIA: PODER
EXECUTIVO
Revoga o Parágrafo
único do Art. 58 da Lei 5.579/2019 e dá outras providências.
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ORDEM DO DIA
(Proposições que foram discutidas e votadas)
PROJETO DE LEI Nº 32/2026
DATA: 16/04/2026
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no
orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº 33/2026
DATA: 23/04/2026
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir novos
procedimentos no Convênio de urgência e emergência 007/2023 firmado com o
Hospital São Roque, autorizado pela Lei n°6.179/23.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº 34/2026
DATA: 22/04/2026
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de
imóveis urbanos de propriedade do Município, aos beneficiários de concessão de
uso para moradias.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº 35/2026
DATA: 24/04/2026
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Institui o Programa de Recuperação de Débitos Fazendários -
REFAZ e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº 36/2026
DATA: 27/04/2026
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a ressarcir valores ao FUNREBOM
para fins de consolidação da posse e propriedade de veículo.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 5/2026
DATA: 13/04/2026
AUTORIA: VEREADOR VILMAR ANTONIO SOCCOL
Institui o Selo Autista a Bordo, tendo por objetivo
identificar os automóveis que transportam pessoa com Transtorno do Espectro
Autista - TEA no Município de Getúlio Vargas/RS, bem como conscientizar a
sociedade civil na forma de agir em determinadas situações de risco que possam
envolver os respectivos veículos.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 6/2026
DATA: 23/04/2026
AUTORIA: VEREADOR VILMAR ANTONIO SOCCOL
Institui o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do
Espectro Autista no Município de Getúlio Vargas/RS e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
MOÇÃO Nº 2/2026
DATA: 07/05/2026
AUTORIA: MESA DIRETORA
Solicita que seja encaminhada Moção de Repúdio à AEGEA
(Corsan) concessionária responsável pelo abastecimento de água no Município
Getúlio Vargas/RS, em razão da precariedade na prestação do serviço público de
fornecimento de água à população.
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Confira a íntegra das proposições na
íntegra no link:
https://cmgetuliovargas.cittatec.com.br/portal-legislativo/sessoes/plenarias
AVISOS
·
A
próxima sessão será no dia 20 de maio, às 18h30, na Sala Engenheiro Firmino
Girardello, no 2º andar da sede do Poder Legislativo.
·
As
sessões são transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube e pelo Facebook da
Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas;
·
O
horário de atendimento ao público é das 8h30 às 11h30 e 13h30 às 17h.
Para mais
informações acesse: getuliovargas.rs.leg.br
Getúlio
Vargas, 14 de maio de 2026
Vilmar
Antonio Soccol
Presidente
