BOLETIM
INFORMATIVO N.º 11/2026
Sessão
Ordinária nº 09/2026, realizada no dia 29 de abril de 2026, às 18h, na sede do
Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a
presidência do Vereador Vilmar Antonio Soccol, tendo como 1ª Secretária a
Vereadora Suzi Teresinha dos Santos. Também estiveram presentes os Vereadores
Ademar José Rigon, Aquiles Pessoa da Silva, Jean Carlos Mazzotti, Jeferson
Wiliam Karpinski, Jorge Volmar dos Santos, Luana Lanfredi e Silvonei Lazzari.
EXPEDIENTE
(Proposições
que foram lidas e encaminhadas para as comissões e posterior votação)
PARECER Nº 10/2026
DATA: 09/04/2026
AUTORIA: COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Parecer favorável
aos Projetos de Lei nº 29 e 30/2026 e aos Projetos de Lei Legislativos nº 03 e
04/2026.
PARECER Nº 10/2026
DATA: 09/04/2026
AUTORIA: COMISSÃO
DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Parecer favorável
ao Projeto de Lei nº 29 e ao Projeto de Lei Legislativo nº 04/2026.
PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 12/2026
DATA: 13/04/2026
AUTORIA: VEREADORA
SUZI TERESINHA DOS SANTOS
Solicita ao
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que
seja dispensada atenção especial à limpeza dos contêineres, bem como à revisão
e ao mapeamento de sua distribuição, a fim de ampliar o atendimento e
contemplar um maior número de ruas.
PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 13/2026
DATA: 17/04/2026
AUTORIA: VEREADOR
JORGE VOLMAR DOS SANTOS
Solicita ao
Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que seja feito
patrolamento nas ruas dos bairros Monte Claro e Navegantes.
PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 14/2026
DATA: 17/04/2026
AUTORIA: VEREADOR
JORGE VOLMAR DOS SANTOS
Solicita ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que seja feita a reforma dos
banheiros em frente à sala do Conselho Tutelar.
PROJETO DE LEI Nº
31/2026
DATA: 16/04/2026
AUTORIA: PODER
EXECUTIVO
Altera o artigo 26,
inciso I, e o parágrafo 8º da Lei Complementar nº 6.159/2023, que reestruturou
o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do
Município de Getúlio Vargas, de que trata o art. 40 da Constituição da
República, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº
32/2026
DATA: 16/04/2026
AUTORIA: PODER
EXECUTIVO
Autoriza a abertura
de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI Nº
33/2026
DATA: 23/04/2026 (acompanhado de
Mensagem Retificativa de 27/04/2026)
AUTORIA: PODER
EXECUTIVO
Autoriza o Poder
Executivo Municipal a incluir novos procedimentos no Convênio de urgência e
emergência nº 007/2023 firmado com o Hospital São Roque, autorizado pela Lei nº
6.179/23.
PROJETO DE LEI Nº
34/2026
DATA: 22/04/2026
AUTORIA: PODER
EXECUTIVO
Autoriza o Poder
Executivo Municipal a promover a doação de imóveis urbanos de propriedade do
Município aos beneficiários de concessão de uso para moradias.
PROJETO DE LEI Nº
35/2026
DATA: 24/04/2026
AUTORIA: PODER
EXECUTIVO
Institui o Programa
de Recuperação de Débitos Fazendários – REFAZ e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº
36/2026
DATA: 27/04/2026
AUTORIA: PODER
EXECUTIVO
Autoriza o Poder
Executivo a ressarcir valores ao FUNREBOM para fins de consolidação da posse e
propriedade de veículo.
PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 5/2026
DATA: 13/04/2026
AUTORIA: VEREADOR VILMAR ANTONIO SOCCOL
Institui o Selo
Autista a Bordo, tendo por objetivo identificar os automóveis que transportam
pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Getúlio
Vargas/RS, bem como conscientizar a sociedade civil sobre a forma de agir em
determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos.
PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 6/2026
DATA: 23/04/2026
AUTORIA: VEREADOR VILMAR ANTONIO SOCCOL
Institui o Dia
Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista no Município de
Getúlio Vargas/RS e dá outras providências.
MOÇÃO Nº 1/2026
DATA: 24/04/2026
AUTORIA: VEREADOR
ADEMAR JOSÉ RIGON
Solicita que seja
encaminhada moção de pesar pelo falecimento do Dr. Bartolomê Borba, ocorrido em
20 de abril de 2026.
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ORDEM DO DIA
(Proposições que foram discutidas e votadas)
PROJETO DE LEI Nº 29/2026
DATA: 30/03/2026
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no
orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº 30/2026
DATA: 30/03/2026
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Institui o Programa Municipal Permanente de Educação para as
Relações Étnico-Raciais (ERER) e Enfrentamento ao Racismo no âmbito da Rede
Municipal de Ensino de Getúlio Vargas/RS, institui Protocolo Municipal de
Prevenção, Registro, Acolhimento e Encaminhamento de Situações de Racismo e
Injúria Racial, e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 4/2026
DATA: 30/03/2026
AUTORIA: MESA DIRETORA
Ratifica a Lei Municipal nº 6.494, de 26 de março de 2026,
no que tange ao índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos
subsídios dos servidores integrantes do Poder Legislativo Municipal, do
Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 3/2026
DATA: 30/03/2026
AUTORIA: VEREADORA SUZI TERESINHA DOS SANTOS
Institui o Banco de Material de Construção no Município de
Getúlio Vargas e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Confira a íntegra das proposições na
íntegra no link:
https://cmgetuliovargas.cittatec.com.br/portal-legislativo/sessoes/plenarias
AVISOS
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As
datas das Sessões no mês de maio foram definidas: dias 13, 20 e 27, sempre às
18h30;
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As
sessões são transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube e pelo Facebook da
Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas;
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O
horário de atendimento ao público é das 8h30 às 11h30 e 13h30 às 17h.
Para mais
informações acesse: getuliovargas.rs.leg.br
Getúlio
Vargas, 30 de abril de 2026
Vilmar
Antonio Soccol
Presidente
