Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas, realizada na quinta-feira (14), o Vereador Ademar Rigon assumiu pela primeira vez neste mandato, uma cadeira na Casa. Rigon, que assume a vaga do vereador Domingo Borges de Oliveira, temporariamente, obteve aprovação de uma indicação em que sugere ao Executivo Municipal a criação de Lei Municipal para concessão de desconto sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para pagamento antecipado em cota única, para imóvel que tenha regularizado sua calçada de acordo com a ABNT NBR 9050 (piso tátil) e Código de Obras Municipal. A proposição foi aprovada por unanimidade.

De acordo com a justificativa protocolada na Casa, “todos nós sabemos que a calçada é de responsabilidade dos proprietários dos imóveis e cabe ao Executivo Municipal fiscalizar, desde a sua construção, até a reforma e melhorias que estes pavimentos necessitam com o passar dos anos”. O Vereador ressaltou que com o objetivo de incentivar a regularização das calçadas, propôs que o Município de Getúlio Vargas conceda um desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na ordem de 20% (vinte por cento) para o ano seguinte a solicitação do proprietário do imóvel, mediante cumprimento de algumas regras que deverão estar dispostas na Lei Municipal.

O texto ainda explica que o intuito desta Indicação é garantir a segurança dos munícipes, evitar acidentes, promover a acessibilidade das pessoas com deficiência e de mobilidade reduzida. “Muitas vezes passamos por calçadas totalmente irregulares, e acabamos não dando importância, afinal é só mais um elemento do cenário urbano. Porém, para aquelas pessoas que possuem algum problema de locomoção é uma grande dificuldade transitar em tais calçadas irregulares, e elas são sabedoras destas dificuldades pois sofrem com isso cada vez que saem nas ruas”, justifica, Rigon.