A Câmara de Vereadores de Getúlio
Vargas recebeu, durante o expediente da Sessão Ordinária nº 12/2026, o Projeto
de Lei do Legislativo nº 8/2026, de autoria da vereadora Suzi Teresinha dos
Santos (PL), que propõe instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do
Município o mês “Maio Laranja”.
A proposta tem como objetivo
intensificar ações preventivas, educativas e de conscientização sobre o combate
ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, integrando o poder
público, a comunidade escolar e a sociedade civil.
Conforme o projeto, durante o mês
de maio, o Poder Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, em
parceria com o Conselho Tutelar, poderá realizar campanhas institucionais,
distribuição de materiais informativos, palestras, debates, ações nas escolas e
iluminação ou decoração de prédios públicos na cor laranja, símbolo da
campanha.
Na justificativa, a vereadora
destaca que a iniciativa busca fortalecer a rede de proteção à infância e
adolescência, ampliar a divulgação de informações e incentivar a
conscientização da comunidade sobre a importância da denúncia e da proteção das
vítimas.
O projeto integra o expediente da
sessão e segue os trâmites internos da Câmara, passando por análise das
comissões e posterior votação. Caso aprovado, será encaminhado ao Poder
Executivo para sanção.
A população pode acompanhar as
ações do Legislativo municipal pelo site oficial da Câmara de Vereadores de
Getúlio Vargas, em getuliovargas.rs.leg.br, e pelas redes sociais
oficiais: Instagram (@camaragetuliovargas) e Facebook (Câmara de Vereadores de
Getúlio Vargas).

