Executivo Municipal – Dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para contenção e enfrentamento da epidemia de Coronavírus (COVID-19), no Município de Getúlio Vargas/RS.
Vereadora Deliane Assunção Ponzi - Sugere ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo para fim de analisar a questão do IPTU em relação ao percentual de desconto oferecido para pagamento em parcela única, bem como a possibilidade de prorrogação dos prazos de vencimentos.
