A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas comunica que está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 056, de 25 de junho de 2024, que dispõe sobre contratação de Profissional do Magistério, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal.
Conforme determina o artigo 47, § 2.º, da Lei Orgânica Municipal, é de 15 (quinze) dias o prazo para qualquer entidade da sociedade civil organizada apresentar emendas ao referido Projeto de Lei. O referido prazo encerra no dia 10 de julho de 2024.
Getúlio Vargas, 26 de junho de 2024.
Aquiles Pessoa da Silva,
Presidente.
