A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de 7 de agosto, a Indicação nº 14/2025. A proposta, de autoria do vereador Jeferson Willian Karpinski (Pogressistas), solicita ao Poder Executivo que revise os requisitos para a concessão do vale-alimentação aos servidores comissionados, a fim de que os valores e critérios sejam os mesmos aplicados aos funcionários efetivos.

A justificativa em plenário

Ao apresentar a indicação, o vereador Jeferson Willian Karpinski argumentou que a disparidade atual é injusta. Ele exemplificou a situação com o caso de duas servidoras que trabalharam os mesmos dias no mês: a comissionada recebeu R$ 289,00 de vale-alimentação (valor fixo), enquanto a efetiva, recebendo por dia trabalhado (R$ 27,50), totalizou R$ 605,00.

"Não podemos misturar os subsídios de cada função com o vale-alimentação. Pesquisei hoje de tarde nos municípios de Estação e Erechim, e todos têm o mesmo direito e o mesmo valor. Porque, imagina, você trabalhar os mesmos dias que o teu colega e na alimentação, que é uma coisa que todo mundo precisa, um ganhar um valor e o outro ganhar outro", declarou Karpinski. Ele também destacou que o vale-alimentação tem natureza indenizatória, não salarial, e que alguns cargos comissionados no município, como os de secretários, sequer recebem o benefício. "Os dois funcionários, um comissionado e um efetivo, vão no mercado fazer uma compra. O proprietário do comércio não vai cobrar diferente um do outro", concluiu.

Após as manifestações, a indicação foi aprovada por todos os vereadores.