A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de 7 de agosto, o Projeto de Lei nº 065/2025. De autoria do Poder Executivo, a matéria autoriza a abertura de um crédito adicional especial no orçamento de 2025, no valor de R$ 60 mil, para a realização de despesas vinculadas ao Fundo Municipal do Idoso.

Detalhes do projeto

Conforme o texto do projeto e a exposição de motivos assinada pelo Prefeito Pedro Paulo Prezzotto, o valor de R$ 60 mil é integralmente oriundo de doações realizadas pela comunidade, inclusive através de destinações do Imposto de Renda. A autorização legislativa era necessária para que a Prefeitura pudesse incluir formalmente o valor no orçamento vigente e, assim, executar as despesas que já foram analisadas e aprovadas pelo Conselho Municipal do Idoso.

Discussão em Plenário

Devido à necessidade de aplicar os recursos, o projeto foi votado em regime de urgência na mesma sessão em que deu entrada. O vereador Ademar José Rigon (Progressistas) usou a palavra para explicar a matéria aos colegas e à comunidade.

"Esses recursos para o Fundo Municipal do Idoso, esse ano é novidade aqui no município, ele entrou via Imposto de Renda. Ele precisa fazer as suas adequações contábeis, seus registros, e também o município já tem algumas programações ali na frente e precisa colocar à disposição esses recursos para a comunidade, para os idosos, que têm vários eventos para acontecer. Então, eu peço que todos aprovem. O recurso está na conta, são adequações contábeis, é o registro, e o município vai usar nos projetos com a finalidade de atender os idosos", declarou o vereador.

Após a explicação, o projeto foi colocado em votação e aprovado por todos os parlamentares.