A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou, por unanimidade, na sessão plenária ordinária de 23 de novembro de 2023, a Moção de Apoio nº 015/2023. A Moção, de autoria do vereador Domingo Borges de Oliveira, apoia o Projeto de Lei Complementar n.º 368/2023, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
O projeto institui o programa Pró-Hospitais (PPH), que permite que as empresas destinem até 5% do seu Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as Santas Casas e hospitais filantrópicos do Estado.
O vereador Domingo Borges de Oliveira justificou que o projeto visa fortalecer o sistema de saúde pública do Estado e solicitou que a moção de apoio fosse encaminhada ao governador do Estado do RS, ao presidente da Comissão de Finanças e ao presidente da Assembleia Legislativa.
