A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou, por unanimidade na Sessão Ordinária 09/2026, o Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2026, que institui o Banco de Material de Construção no âmbito do município. A iniciativa, de autoria da vereadora Suzi Teresinha dos Santos, representa um passo importante na promoção de moradia digna para as famílias mais vulneráveis da cidade. Na mesma sessão, também foram aprovadas matérias voltadas à assistência social, à educação antirracista na rede municipal de ensino e à revisão geral anual de vencimentos e subsídios.

Como vai funcionar

O Banco de Material de Construção terá como função arrecadar materiais, novos ou usados em boas condições, provenientes de doações de pessoas físicas, jurídicas, estabelecimentos comerciais do setor da construção civil, obras em execução e demolições. Todo o material coletado será destinado prioritariamente a famílias em situação de vulnerabilidade social residentes em Getúlio Vargas, para uso em obras de construção, reforma ou melhoria habitacional.

A estrutura ficará vinculada à Secretaria Municipal de Obras, responsável pela organização, armazenamento, gestão e distribuição dos itens arrecadados. Os critérios e procedimentos para o funcionamento do banco serão definidos pelo Poder Executivo por meio de regulamentação específica.

Por que é importante

O alto custo dos materiais de construção é um dos principais obstáculos enfrentados por famílias de baixa renda para realizar reformas básicas em suas residências. Com a criação do banco, o município passa a contar com um mecanismo concreto para dar destinação social a recursos que, muitas vezes, seriam simplesmente descartados.

Além do impacto social direto, a medida também incentiva práticas sustentáveis ao estimular o reaproveitamento de materiais e reduzir o desperdício, fortalecendo a parceria entre comunidade, setor privado e poder público.

Palavra da autora do projeto

Na justificativa apresentada à Casa Legislativa, a vereadora Suzi Teresinha dos Santos destacou que a proposta é uma iniciativa simples e de baixo custo para o município, mas com grande potencial de impacto social. Para ela, a criação do banco representa uma oportunidade de transformar material que seria desperdiçado em moradia melhor para quem mais precisa.

Próximos passos

Com a aprovação unânime dos vereadores, o projeto segue para sanção do Poder Executivo. A lei entrará em vigor na data de sua publicação, e caberá à administração municipal regulamentar os detalhes operacionais do programa, incluindo os critérios de elegibilidade das famílias beneficiárias.

Outras pautas aprovadas na sessão

Além do projeto que institui o Banco de Material de Construção, os vereadores também aprovaram outras matérias relevantes durante a Sessão Ordinária 09/2026. Entre elas, está a abertura de crédito adicional especial, destinado ao fortalecimento das ações de assistência social no município .

Também recebeu aprovação uma matéria de grande relevância para a educação e para a promoção da igualdade racial: o Programa Municipal Permanente de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e Enfrentamento ao Racismo na Rede Municipal de Ensino. A proposta transforma a educação antirracista em política pública permanente, prevendo ações contínuas nas escolas, formação de profissionais, integração curricular da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, além de medidas educativas e de conscientização da comunidade escolar.

O projeto também institui um protocolo municipal obrigatório para prevenção, registro, acolhimento e encaminhamento de situações de racismo e injúria racial no ambiente escolar. A medida busca padronizar procedimentos, proteger vítimas, orientar equipes escolares e garantir respostas adequadas e humanizadas diante de situações de discriminação, fortalecendo o papel da escola como espaço de respeito, inclusão e formação cidadã.

Outra matéria aprovada trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Legislativo e dos subsídios dos agentes políticos, estabelecendo a aplicação de índices de reposição salarial conforme a legislação vigente.

A população pode acompanhar as ações do Legislativo municipal pelo site getuliovargas.rs.leg.br e pelas redes sociais oficiais da Câmara: Instagram (@camaragetuliovargas) e Facebook (Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas).