COMUNICADO
A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas comunica que está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 039/2026, de 11 de maio de 2026, de autoria do Executivo Municipal que inclui o inciso VI no Artigo 6° da Lei 1991/1991, e dá outras providências.
Conforme determina o artigo 47, § 2.º, da Lei Orgânica Municipal, é de 15 (quinze) dias o prazo para qualquer entidade da sociedade civil organizada apresentar emenda ao Projeto de Lei n.º 036/2026. O referido prazo encerra no dia 28 de maio de 2026.
Maiores informações no site: www.getuliovargas.rs.leg.br
Getúlio
Vargas, 13 de maio de 2025.
Vilmar Antonio Soccol,
Presidente.
