BOLETIM
INFORMATIVO N.º 03/2026
Sessão
Ordinária nº 03/2026 do dia 26 de fevereiro de 2026, às 18h30, realizada na
sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello,
sob a Presidência do Vereador Vilmar Antonio Soccol, Secretariado pela Vereadora
Suzi Teresinha dos Santos 1ª Secretária. Presentes, ainda, os seguintes
Vereadores: Ademar José Rigon, Aquiles Pessoa da Silva, Jean Carlos Mazzotti, Jeferson
Wiliam Karpinski, Jorge Volmar dos Santos e Silvonei Lazzari.
EXPEDIENTE
(Proposições
que foram lidas e encaminhadas para as comissões e posterior votação)
PARECER Nº 1/2026
DATA: 12/02/2026
AUTORIA: Comissão
de Constituição e Justiça
Emite parecer
favorável aos Projetos de Lei nº 01, 02, 03 e 04/2026.
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PARECER Nº 1/2026
DATA: 12/02/2026
AUTORIA: Comissão
de Orçamento e Finanças
Emite parecer
favorável aos Projetos de Lei nº 01 e 03/2026.
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PARECER Nº 2/2026
DATA: 19/02/2026
AUTORIA: Comissão
de Constituição e Justiça
Emite parecer
favorável aos Projetos de Lei nº 05, 06, 07, 08 e 09/2026.
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PARECER Nº 2/2026
DATA: 19/02/2026
AUTORIA: Comissão
de Orçamento e Finanças
Emite parecer
favorável aos Projetos de Lei nº 05 e 09/2026.
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PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 3/2026
DATA: 12/02/2026
AUTORIA: Vereador
Jorge Volmar dos Santos
Solicita ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam feitos reparos no
cemitério municipal, tais como: instalação de uma caixa d'água para ser
utilizada para as limpezas e construções, e aquisição de um andaime com rodas,
para ser utilizado nos enterros junto às gavetas.
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PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 4/2026
DATA: 20/02/2026
AUTORIA: Vereadora
Suzi Teresinha dos Santos
Solicita ao
Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que seja realizado um
estudo técnico para pavimentação asfáltica na Rua Júlio de Castilhos, entre as
Ruas Albino Fernando Holzbach e Avenida Severiano de Almeida, bairro
Consoladora.
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PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 5/2026
DATA: 23/02/2026
AUTORIA: Vereador
Aquiles Pessoa da Silva
Solicita ao
Conselho Municipal de Trânsito que sejam pintadas faixas para estacionamento em
oblíquo (diagonal) nas Ruas Pedro Toniollo, esquina com a Rua João Borgmann, nº
1023, e na Rua Dr. Eduardo Barreto Vianna, esquina com a Rua Júlio de
Castilhos, nº 1099.
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PROJETO DE LEI Nº
10/2026
DATA: 23/02/2026
AUTORIA: Poder
Executivo
Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar parceria, via Termo de Fomento, com o Sindicato
Rural de Getúlio Vargas, para realização do XIII Fórum Norte Gaúcho do Milho e
Trigo e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº
11/2026
DATA: 23/02/2026
AUTORIA: Poder
Executivo
Autoriza a doação
de imóvel com encargos a Rogério Briskiewicz.
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PROJETO DE LEI Nº
12/2026
DATA: 23/02/2026
AUTORIA: Poder
Executivo
Autoriza a reversão
e posterior doação de imóvel com encargos à Dallas Produções Artísticas Ltda.
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PROJETO DE LEI Nº
13/2026
DATA: 24/02/2026
AUTORIA: Poder
Executivo
Altera a Lei nº
6.409/2025, que dispõe sobre a política municipal de proteção, bem-estar e
manejo de cães e gatos, para aperfeiçoar normas relativas à eutanásia, ao
programa de lar temporário, às medidas administrativas e ao controle de
zoonoses, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº
14/2026
DATA: 23/02/2026
AUTORIA: Poder
Executivo – Regime de Urgência
Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar o 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2024, com a
Fundação Hospitalar Santa Terezinha, e reajusta valores dos serviços.
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PROJETO DE LEI Nº
15/2026
DATA: 23/02/2026
AUTORIA: Poder
Executivo – Regime de Urgência
Autoriza a adesão
do Município ao Consórcio Intermunicipal CIPLAM, consolidando a participação do
Município no consórcio e padronizando as normas de incorporação do consórcio na
administração indireta dos Municípios.
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PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 1/2026
DATA: 24/02/2026
AUTORIA: Mesa
Diretora
Altera a redação do
artigo 2º e do Anexo Único da Lei Municipal nº 6.465/2025, que consolida a
estrutura de cargos do Poder Legislativo do Município de Getúlio Vargas.
ORDEM DO DIA
(Proposições que foram discutidas e votadas)
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1/2026
DATA: 02/02/2026
AUTORIA: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas no
valor de R$ 7.788,00 (sete mil setecentos e oitenta e oito reais) para a
participação de empresários e servidores públicos do município na Jornada HJ
Conference 2026, que ocorrerá nos dias 24, 25 e 26 de setembro de 2026, na
cidade de Concórdia/SC, e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 2/2026
DATA: 02/02/2026
AUTORIA: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel
para a inspetoria de defesa agropecuária.
APROVADO POR UNANIMIDADE
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 3/2026
DATA: 02/02/2026
AUTORIA: Poder Executivo
Dispõe sobre a alteração do piso salarial do Magistério
Público Municipal de Getúlio Vargas e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 4/2026
DATA: 02/02/2026
AUTORIA: Poder Executivo
Altera a descrição dos cargos do artigo 3º e do Anexo II da
Lei nº 6.472/2025.
APROVADO POR UNANIMIDADE
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 5/2026
DATA: 09/02/2026
AUTORIA: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria, via
Acordo de Cooperação, com a Associação de Cervejeiros Artesanais de Getúlio
Vargas, para a realização do 4º Festival de Cervejas Artesanais do Norte
Gaúcho.
APROVADO POR UNANIMIDADE
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 6/2026
DATA: 09/02/2026
AUTORIA: Poder Executivo – acompanhado de Mensagem
Retificativa
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 6.474/2025.
APROVADO POR UNANIMIDADE
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 7/2026
DATA: 09/02/2026
AUTORIA: Poder Executivo
Autoriza a doação de imóvel com encargos à empresa Credere
Comércio de Produtos Agropecuários Ltda.
APROVADO POR UNANIMIDADE
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 8/2026
DATA: 09/02/2026
AUTORIA: Poder Executivo
Autoriza a doação de imóvel com encargos à empresa Gecon
Pré-Moldados Ltda.
APROVADO POR UNANIMIDADE
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PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 9/2026
DATA: 09/02/2026
AUTORIA: Poder
Executivo – acompanhado de Mensagem Retificativa
Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar parceria, via Termo de Fomento, com a Associação
Esportiva, Recreativa, Turística, Cultural e Educacional do Sul – AERTES, para
a realização da 4ª Etapa do Campeonato Gaúcho de Corrida em Trilhas – Inspira
Eco Run, da 4ª Caminhada Turística de Getúlio Vargas, do evento On The Bike e
de Corrida de Revezamento.
APROVADO POR UNANIMIDADE
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PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2026
DATA: 24/02/2026
AUTORIA: Mesa
Diretora
Dispõe sobre a
realização da Sessão Solene de entrega do Prêmio “Mulher Cidadã” 2026.
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Confira a íntegra das proposições na
íntegra no link:
https://cmgetuliovargas.cittatec.com.br/portal-legislativo/sessoes/plenarias
AVISOS
·
As
sessões do mês de março estão definidas: dias 04, 18 e 25 de março. Todas as
sessões nas quartas-feiras, às 18h30, na Sala Engenheiro
Firmino Girardello, 2º andar da sede do Poder Legislativo.
·
O
compromisso do dia 25 de março será acompanhado da sessão solene de entrega do
Prêmio Mulher Cidadã 2026. A cerimônia homenageará quatro mulheres por suas
contribuições ao município. Com início às 19h, a premiação foi instituída pela
Lei Municipal nº 5.229, de 3 de março de 2017, e foi regulamentada pelo Decreto
Legislativo nº 2/2026, de 24 de fevereiro, votado e aprovado nesta última
sessão ordinária.
·
As
sessões são transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube e pelo Facebook da
Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas;
·
A
Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas comunica que o telefone fixo (54)
3341-3889 está fora de operação. Para atendimento, o contato deve ser feito
pelo número alternativo (54) 99635-6185;
·
Contato,
ainda, pelo e-mail: camaravereadoresgv@gmail.com;
·
A
Câmara retorna ao atendimento em horário normal. O horário de atendimento ao
público é das 8h30 às 11h30 e 13h30 às 17h.
Para mais
informações acesse: getuliovargas.rs.leg.br
Getúlio
Vargas, 27 de fevereiro de 2026
Vilmar
Antonio Soccol
Presidente
