BOLETIM INFORMATIVO N.º 41/2025
Sessão Ordinária n.º 32/2025 do dia 12 de novembro de 2025, às 18h30, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Jeferson Wiliam Karpinski, Secretariado pelo Vereador Aquiles Pessoa da Silva, 1º Secretário. Presentes, ainda, os seguintes Vereadores: Jean Carlos Mazzotti, Silvonei Lazzari, Suzi Teresinha dos Santos e Vilmar Antonio Soccol.
PROPOSIÇÕES EM PAUTA
Pedido de Providências nº 75/2025
Data: 10/12/2025
Autoria: Vereador Silvonei Lazzari
Solicita que seja realizado um estudo técnico pelo Conselho Municipal de Trânsito, a fim de que sejam instalados redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Arduíno Filippon, nas proximidades do número 312, bairro Santa Catarina.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei do Executivo nº 101/2025
Data: 05/12/2025
Autoria: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parceria via Termo de Fomento, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Getúlio Vargas - APAE, visando a manutenção operacional e pedagógica da entidade.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei do Executivo nº 102/2025
Data: 05/12/2025
Autoria: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parceria via Termo de Fomento, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Getúlio Vargas APAE, para oferecer atendimentos de Assistência Social.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei do Executivo nº 103/2025
Data: 05/12/2025
Autoria: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parceria via Termo de Fomento, com o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDEDICA, para os serviços de proteção social especial de média complexidade.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei do Executivo nº 104/2025
Data: 05/12/2025
Autoria: Poder Executivo
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a redação dos artigos 2º e 12 da Lei Municipal nº 5.893/2021 e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei do Executivo nº 105/2025
Data: 05/12/2025
Autoria: Poder Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei do Executivo nº 106/2025
Data: 05/12/2025
Autoria: Poder Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei do Executivo nº 107/2025
Data: 05/12/2025
Autoria: Poder Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei do Executivo nº 108/2025
Data: 09/12/2025
Autoria: Poder Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2025
Data: 09/12/2025
Autoria: Mesa Diretora
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da Lei nº 5.960 de 25 de fevereiro de 2022, que concede auxílio alimentação aos agentes públicos ocupantes de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2025
Data: 09/12/2025
Autoria: Mesa Diretora
Consolida a estrutura de cargos do Poder Legislativo do Município de Getúlio Vargas.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2025
Data: 10/12/2025
Autoria: Vereadora Suzi Teresinha Dos Santos
Dispõe sobre a implantação do "Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e de Educação Popular em Saúde - Município Sem Doença", no âmbito do Município de Getúlio Vargas e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Parecer de Comissão Especial
Data: 11/12/2025
Autoria: Comissão Especial
Parecer favorável à PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 3/2025, DE 05-12-2025, de autoria da Mesa Diretora que altera a redação do caput do artigo 12 e revoga os § 1.º e 2.º do artigo 12, da Lei Orgânica do Município de Getúlio Vargas/RS.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025
Data: 05/12/2025
Autoria: Mesa Diretora
Altera a redação do caput do artigo 12 e revoga os § 1.º e 2.º do artigo 12, da Lei Orgânica do Município de Getúlio Vargas/RS.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Parecer de Comissão Especial
Data: 10/12/2025
Autoria: Comissão Especial
Parecer Favorável com Emendas ao Projeto de Resolução n.º 01/2025, de 27-11-2025, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Getúlio Vargas - RS.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Resolução nº 1/2025
Data: 27/11/2025
Autoria: Mesa Diretora
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Getúlio Vargas - RS.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025
Data: 04/12/2025
Autoria: Mesa Diretora
Estabelece Ponto Facultativo nos serviços da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Indicação nº 20/2025
Data: 04/12/2025
Autoria: Mesa Diretora
Sugere ao Executivo Municipal que seja destinado ao Conselho Comunitário Pro Segurança Pública - CONSEPRO/Brigada Militar de Getúlio Vargas, uma quantia dos recursos financeiros devolvidos, pelo Poder Legislativo, ao final do ano, aos cofres públicos a fim auxiliar nas despesas com climatização das salas.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Confira a íntegra das proposições na íntegra no link:
https://tinyurl.com/26lczymj
AVISOS
A 33ª Sessão Plenária Ordinária acontece na segunda-feira, 22 de dezembro, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, 2º andar da Câmara de Vereadores, localizada na Rua Irmão Gabriel Leão, 681, às 18h30;
Informamos que, desde 15 de dezembro, a Câmara de Vereadores atenderá em Turno Único. O expediente será realizado das 07h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira, até o dia 28 de fevereiro de 2026;
As sessões são transmitidas em vídeo pelo canal de YouTube da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas;
A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas comunica que o telefone fixo (54) 3341-3889 está fora de operação. Para atendimento, o contato deve ser feito pelo número alternativo (54) 99635-6185;
Contato, ainda, pelo e-mail: camaravereadoresgv@gmail.com;
O horário de atendimento ao público é das 08h30 às 11h30; e das 13h30 às 17h;
Para mais informações acesse:
getuliovargas.rs.leg.br
Getúlio Vargas, 15 de dezembro de 2025
Jeferson Wiliam Karpinski
Presidente
