A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas recebeu, na Sessão Ordinária, dois projetos de lei de autoria do vereador Vilmar Antonio Soccol voltados à promoção da conscientização e à ampliação de políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

O Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2026 institui o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, a ser celebrado anualmente em 2 de abril, em consonância com a data mundial dedicada ao tema. O objetivo é ampliar o conhecimento da população sobre o autismo, incentivar a inclusão social e promover ações educativas, como campanhas, palestras e atividades informativas envolvendo o poder público e a comunidade.

Já o Projeto de Lei do Legislativo nº 5/2026 cria o selo “Autista a Bordo”, destinado a identificar veículos que transportam pessoas com TEA. A iniciativa busca conscientizar motoristas e a sociedade sobre comportamentos adequados no trânsito, especialmente em situações que possam causar desconforto ou crises, como o uso excessivo de buzinas e estímulos sonoros intensos.

As propostas também incentivam a atuação conjunta entre o poder público, instituições de ensino, profissionais da área e entidades da sociedade civil, visando fortalecer ações de inclusão, ampliar o acesso a informações e garantir melhores condições de atendimento às pessoas com TEA e suas famílias.

A apresentação dos projetos reforça o compromisso do Poder Legislativo com a construção de uma sociedade mais inclusiva, promovendo o respeito, a conscientização e a garantia de direitos para pessoas com autismo no município.

A população pode acompanhar as ações do Legislativo municipal pelas redes sociais oficiais: Instagram (@camaragetuliovargas) e Facebook (Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas).