Após a votação da Ordem do Dia protocolada na Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Getúlio Vargas, realizada no dia 4 de abril, sendo a primeira sessão do mês, foi disponibilizado a Tribuna Livre. Naquela noite a Secretária Municipal de Educação, Sandra Betiatto falou sobre o Plano de Ações Articuladas – PAR.

Na Tribuna Sandra explicou detalhadamente como o sistema funciona e disse que o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, instrumentos eficazes de avaliação e implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública.

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, um programa estratégico do PDE, inaugurou um novo regime de colaboração, conciliando a atuação dos entes federados sem lhes ferir a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais. Sendo um compromisso fundado em 28 diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas e efetivas, compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

A partir da adesão ao Plano de Metas, os estados, os municípios e o Distrito Federal passaram à elaboração de seus respectivos Planos de Ações Articuladas (PAR). A partir de 2011, os entes federados podem fazer um novo diagnóstico da situação educacional local e elaborar o planejamento para uma nova etapa com base no Ideb dos últimos anos.

Encerrando sua fala Sandra esclareceu sobre as emendas parlamentares, agradeceu ao espaço e se colocou a disposição para mais esclarecimentos.