A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas debateu, na sessão ordinária de 7 de novembro, o Projeto de Lei do Legislativo nº 7/2025, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados no município. A matéria foi retirada da pauta de votação após a aprovação de um Pedido de Vistas solicitado pela vereadora Luana Lanfredi (MDB).

A justificativa do autor

O vereador Ademar José Rigon explicou que a proposta visa preencher uma lacuna legal existente no município para lidar com o problema.

"A gente vê na nossa cidade veículos abandonados nas laterais, nas calçadas, em vários locais, e não há uma providência porque não existe lei", justificou o autor. Rigon informou ter elaborado a proposta após consulta à Brigada Militar, Secretaria de Obras e ao setor jurídico da prefeitura. "A construção deve ser coletiva", completou.

O Pedido de Vistas

Ao solicitar o Pedido de Vistas, a vereadora Luana Lanfredi (MDB) elogiou a iniciativa, classificando o projeto como "excelente e extremamente necessário", mas indicou a necessidade de ajustes técnicos para assegurar sua aplicação.

"Temos sugestões para garantir a efetividade, porque nós temos a intenção de que isso aqui realmente funcione lá na ponta, depois de ser aprovado", declarou. A vereadora mencionou pontos específicos que precisam ser esclarecidos no texto, como "a respeito da cobrança da taxa, do custo que o município terá disso, porque precisa de uma previsão legal para ser cobrada, que não existe ainda, [e] como que vai funcionar a fiscalização para evitar ações indenizatórias".

Decisão do Plenário

O Pedido de Vistas foi submetido à votação e aprovado por unanimidade por todos os vereadores.