Na sessão plenária realizada em 19 de abril de 2023, a Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou, por unanimidade, o Pedido de Informações nº 002/2023, solicitando detalhes sobre a destinação dos valores do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais no momento de sua extinção, bem como informações acerca de eventuais devoluções de valores ao fundo previdenciário municipal em decorrência da sua extinção e posterior reativação
Em resposta, a Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas enviou um documento sobre a situação dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Getúlio Vargas. O Fundo foi instituído em 1991, através da Lei Municipal nº 2.012, e em 1999 foi extinto pela Lei Municipal nº 2.810.
Entre as informações esclarecidas, de acordo com o balanço financeiro de 1998, o Fundo contava com um saldo de R$ 1.033.503,24 (um milhão e trinta e três mil, quinhentos e três reais e vinte e quatro centavos). Em anexo, consta o valor corrigido pelos indicadores IGP-M e taxa Selic, utilizando-se do valor da data de março de 2023, que apresenta valores inferiores a todo o montante que o Poder Executivo já depositou ao Fundo de Previdência de sua nova concepção em 2008.
Confira o documento enviado pela Prefeitura de Getúlio Vargas na íntegra, clicando aqui.
