PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 48/2025
Data: 09/06/2025
Autoria: Poder Executivo
Altera a redação do artigo 2º e Parágrafo Único da Lei nº 6.235/2023 – Dispõe sobre a coparticipação do “Programa Mais Médicos” e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2025
Data: 09/06/2025
Autoria: Poder Executivo
Altera a redação da Lei Municipal nº 5.928/2021 – Plano de Classificação de Cargos Públicos Municipais e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2025
Data: 09/06/2025
Autoria: Mesa Diretora
Estabelece Ponto Facultativo nos serviços da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas.
