Câmara Municipal de Getúlio Vargas

Pauta Sessão Ordinária do dia 27-12-2023

PUBLICADO EM 26/12/2023 - 14:20

ORDEM	P R O P O S I Ç Ã O
ORDEM	ESPÉCIE	NÚMERO	DATA	AUTORIA/ASSUNTO
01	Pedido de Providências	038/2023	14-12-2023	Vereador Paulo Dall Agnol - Solicita que seja feita a pintura de estacionamento para carros e colocação de placa para proibir o estacionamento de caminhões, na Rua Pedro Toniollo, n.º 254, em frente ao restaurante Q-Guapo.
02	Requerimento	005/2023	14-12-2023	Vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias - Sugere a Mesa Diretora que o título honorífico de “Cidadão Benemérito” seja concedido ao Senhor Neri José Chiarello.
03	Projeto de Lei	114/2023	18-12-2023	Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parceria via Termo de Fomento, com o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDEDICA, para os serviços de proteção social especial de média complexidade.
04	Projeto de Lei	115/2023	20-12-2023	Executivo Municipal - Ratifica o protocolo de intenções consubstanciado no estatuto e contrato do consórcio público intermunicipal da região do Alto Uruguai (CIRAU) e suas posteriores alterações, para que seja consolidada a adesão do município ao consórcio e padronizadas as normas de incorporação do consórcio na administração indireta dos municípios.
05	Projeto de Lei	116/2023	20-12-2023	Executivo Municipal - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a redação dos artigos 2º e 12 da Lei Municipal nº 5.893/2021 e dá outras providências.
06	Projeto de Lei	117/2023	20-12-2023	Executivo Municipal - Altera a Lei Municipal nº 6.220/2023 que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria via Termo de Fomento, com o Conselho Comunitário Pro Segurança Pública – CONSEPRO de Getúlio Vargas/RS.
07	Projeto de Lei acompanhado de Mensagem Retificativa	118/2023	20-12-2023	Executivo Municipal - Revoga a Lei Municipal nº 6.183/2023.
08	Projeto de Lei	119/2023	20-12-2023	Executivo Municipal - Autoriza o Município a proceder com a Concessão de Uso permanente e gratuita à Associação Aerodesportiva de Getúlio Vargas - AAGV.
09	Projeto de Lei	121/2023	27-12-2023	Executivo Municipal - Institui e Regulamenta o auxílio saúde ressarcimento no âmbito do Município de Getúlio Vargas/RS.
10	Projeto de Lei	122/2023	27-12-2023	Executivo Municipal - Dispõe sobre a coparticipação do “Programa Mais Médicos” instituído pela Lei Federal n.º 12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.
11	Projeto de Lei	123/2023	27-12-2023	Executivo Municipal - Autoriza o Executivo Municipal a revogar as disposições do artigo 3.º, da Lei n.º 6.177/2023.
12	Projeto de Lei	124/2023	27-12-2023	Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar o artigo 3.º da Lei Municipal 4.310/2011, referente a doação de imóvel à empresa SULMET ESTRUTURAS PRÉFABRICADAS LTDA e da Lei Municipal n.º 4.421/2011, referente a doação de imóvel a empresa SULCAM – PRÉ MOLDADOS LTDA.
13	Moção	019/2023	20-12-2023	Vereador Nilso João Talgatti – Solicita que seja encaminhada Moção de Parabenização aos atletas e técnico Leandro Sosmaier, do time de futebol “Desafio”, pela conquista do título de Campeão Gaúcho da categoria sub 12.
14	Moção	020/2023	22-12-2023	Vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias – Solicita que seja encaminhada Moção de Repúdio ao IBAMA, em decorrência à suspensão de licenças para o manejo de javalis, e a adequação necessária ao Decreto n.º 11.615, de 21 de julho de 2023, para restabelecer as autorizações na modalidade caça, bem como nesse período de transição, manter vigentes as autorizações na modalidade caça já emitidas e as guias de transito dos controladores, para que não haja descontinuidade das ações e na medida da adequação dos sistemas eletrônicos a esta legislação, retome a normalidade das emissões destes documentos, até que venha novo sistema apto para emitir novas autorizações.

ORDEM