01-   Projeto de Lei 102/15 de 19-06-2015 - Executivo Municipal – Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras que visam à  venda de produtos e mercadorias à varejo e o zoneamento de eventos de natureza econômica.

02- Projeto de Lei 103/15 de 19-06-2015 - Executivo Municipal  - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial, Cultural, Industrial de Agropecuária e Serviços de Getúlio Vargas - ACCIAS.

03- Projeto de Lei 104/15 de 19-06-2015 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial, Cultural, Industrial de Agropecuária e Serviços de Getúlio Vargas - ACCIAS.

04- Projeto de Lei 105/15 de 19-06-2015 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial, Cultural, Industrial de Agropecuária e Serviços de Getúlio Vargas - ACCIAS.

05 - Projeto de Lei 106/15 de 22-06-2015 - Executivo Municipal – Autoriza a doação de imóveis com encargos à L.B. BRONDANI & CIA LTDA – ME, destinado à instalação de uma unidade industrial de fabricação de gêneros alimentícios.

06- Projeto de Lei 107/15 de 22-06-2015 - Executivo Municipal – Autoriza a doação de imóveis com encargos à BB COMÉRCIO DE VIDROS LTDA – ME, destinado à instalação de uma unidade industrial de serralheria e artefatos de vidro e alumínio.

07 - Projeto de Lei 108/15 de 22-06-2015 - Executivo Municipal - Autoriza a doação de imóveis com encargos à GABRIEL GUIDO SCOLARI, destinado à instalação de uma unidade industrial de produção de artefatos estampados de metal, usinagem, tornearia e solda.

08 - Projeto de Lei 109/15 de 22-06-2015- Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal à efetuar a contratação de Professor de Pedagogia – Educação Infantil, em caráter temporário de excepcional interesse público.

09 - Projeto de Lei 110/15 de 22-06-2015 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal à efetuar a contratação de Professor de Ciências, em caráter temporário de excepcional interesse público.

10- Projeto de Lei 111/15 de 23-06-2015 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de Professor de Português/Inglês, em caráter temporário de excepcional interesse público.

11- Projeto de Lei 112/15 de 23-06-2015 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro à Sociedade Amigos de Souza Ramos e dá outras providências.

12- Projeto de Lei 113/15 de 23-06-2015 - Executivo Municipal – Dispõe sobre o Sistema de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no Município de Getúlio Vargas.

13 - Projeto de Lei 114/15 de 23-06-2015 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo proceder a alienação de bens móveis mediante leilão.

14 - Projeto de Lei 115/15 de 23-06-2015 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências.