01 - Projeto de Lei n.º 102/16, de 13-09-2016 - Executivo Municipal – Autoriza o Município, através do Executivo Municipal, receber imóvel em doação, de propriedade de Comércio de Combustíveis Cadorin Ltda.
02 - Projeto de Lei n.º 103/16, de 13-09-2016 - Executivo Municipal – Executivo Municipal – Altera o parágrafo único do artigo 1.º, da Lei n.º 5.150/16.
03 - Projeto de Lei Legislativo n.º 007/16, de 12-09-2016 - Mesa Diretora – Estabelece Turno Único no serviço da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas.
04 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 006/16, de 12-09-2016 - Mesa Diretora – Aprova a prestação de contas do Poder Executivo relativo ao exercício de 2014.
05 - Indicação n.º 009/16, de 12-09-2016 - Vereador - Sugere ao Executivo Municipal a demarcação de uma pista de caminhada/ciclovia na Rua João Carlos Machado, nas proximidades da Estação Rodoviária, e também a melhora da iluminação pública no local.
