01 - Parecer n.º 004/16, de 27-10-2016 - Comissão Geral de Pareceres – Emite parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 106/16, de 23 de setembro de 2016 que estima a receita e autoriza a despesa do Município de Getúlio Vargas, RS, para o exercício de 2017.