ORDEM

P R O P O S I Ç Ã O

ESPÉCIE

NÚMERO

DATA

AUTORIA/ASSUNTO

01

Pedido de Informações

002/2020

26-03-2020

Vereadora Deliane Assunção Ponzi - Solicita cópia do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado que traz apontamentos de que o Município de Getúlio Vargas estaria renunciando receita por não cobrar taxas de fiscalização e localização das igrejas de nossa Cidade.

02

Projeto de Lei acompanhado de Parecer

029/2020

10-03-2020

Executivo Municipal - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Getúlio Vargas de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.

03

Projeto de Lei

030/2020

25-03-2020

Executivo Municipal - Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 3.469 de 20 de março de 2020 e sua alterações, autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências.

04

Projeto de Lei

031/2020

25-03-2020

Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o inciso IX, do parágrafo único, d artigo 23 da Lei Municipal nº 4.410 de 09 de novembro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Classificação de Cargos Públicos Municipais.

05

Projeto de Lei Legislativo

02/2020

16-03-2020

Vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias - Dispõe sobre denominação de rua, localizada Loteamento Verona, bairro Santo André, em Getúlio Vargas.

06

Projeto de Lei

Legislativo

03/2020

20-03-2020

Mesa Diretora - Ratifica a Lei Municipal n.º 5.632, de 13 de março de 2020, no que tange ao índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores integrantes do Poder Legislativo Municipal, do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários.

07

Projeto de Decreto Legislativo

03/2020

26-03-2020

Mesa Diretora – Estabelece horário de expediente na Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas.

08

Moção

03/2020

20-03-2020

Vereadora Cleonice Teresinha Petroli Forlin – Solicita que seja encaminhada Moção de Apoio ao uso dos recursos dos fundos eleitoral e partidário no combate ao coronavírus.