01 - Projeto de Lei n.º 053/16, de 12-04-2016, acompanhado de Mensagem Retificativa - Executivo Municipal – Prorroga prazos estabelecidos pela Lei n.º 5.044/15.
02 - Projeto de Lei n.º 055/16, de 25-04-2016 - Executivo Municipal – Autoriza o Município de Getúlio Vargas, através do Poder Executivo, a formalizar Termo Simplificado de Convênio com a Associação de Estudantes Universitários Getuliense – AEUGE, para o repasse de contribuição para subsidiar o transporte dos estudantes do Município para outras cidades.
03 - Projeto de Lei n.º 056/16, de 25-04-2016 - Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Fundação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions para atendimento oftalmológico ambulatorial.
04 - Projeto de Lei n.º 057/16, de 25-04-2016 - Executivo Municipal – Autoriza o Município, através do Executivo Municipal, receber em doação imóveis urbanos de propriedade do Senhor Orlei Rech.
