01 - Projeto de Lei n.º 122/16, de 22-12-2016 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de Professores em caráter temporário de excepcional interesse público.
02 - Projeto de Lei n.º 123/16, de 23-12-2016 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de Servente em caráter temporário de excepcional interesse público.
03 - Projeto de Lei n.º 124/16, de 23-12-2016 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de Professores em caráter temporário de excepcional interesse público.
04 - Projeto de Lei n.º 125/16, de 23-12-2016 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de Professor de Pedagogia em caráter temporário de excepcional interesse público.