ORDEM |
P R O P O S I Ç Ã O |
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ESPÉCIE |
NÚMERO |
DATA |
AUTORIA/ASSUNTO |
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01 |
23-03-2021 |
Vereador Sergio Batista Oliveira de Lima - Solicita que sejam tomadas providências pelas Secretarias Municipais do Meio Ambiente e de Obras, Viação e Serviços, para que seja realizada a limpeza dos rios da área urbana que cortam nosso Município. |
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02 |
Projeto de Lei acompanhado de Parecer |
030/2021 |
01/03/2021 |
Executivo Municipal - Revoga a alínea c, do § 1º do artigo 5º da Lei Municipal n.º 5.314/17, que institui o Código Tributário Municipal. |
03 |
039/2021 |
19-03-2021 |
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de óleo queimado à Associação de Proteção aos Animais São Chico. |
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04 |
040/2021 |
19-03-2021 |
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo proceder a alienação de bens móveis mediante leilão. |
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05 |
041/2021 |
22-03-2021 |
Executivo Municipal – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal n.º 5.571/2019, que criou o emprego público de Agente Comunitário de Saúde II. |
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