ORDEM

P   R   O   P   O   S   I   Ç   à  O

ESPÉCIE

NÚMERO

DATA

AUTORIA/ASSUNTO

01

Projeto de Lei

041/2022

12-04-2022

Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar  Parceria via Termo de Fomento,  com  o Sindicato Rural de Getúlio Vargas, para realização do IX Fórum Norte Gaúcho do Milho e VIII Fórum Norte Gaúcho do Trigo.

02

Projeto de Lei Complementar

042/2022

12-04-2022

Executivo Municipal - Suspende o prazo de validade dos concursos públicos durante o período de ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Getúlio Vargas, reconhecido pelo Decreto Municipal nº 3.469 de 20 de março de 2020.

03

Projeto de Lei

043/2022

12-04-2022

Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal nº 5.941/2021 que dispõe sobre a autorização de alienação de área de propriedade do Município, na forma que especifica.

04

Projeto de Lei  

044/2022

12-04-2022

Executivo Municipal – Inclui nova Ação no Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração do PLANO PLURIANUAL (PPA), Lei Municipal nº. 5.843/21 e na Relação Cadastral de Ações de Governo das DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), Lei Municipal nº. 5.875/21, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

05

Projeto de Lei

045/2022

12-04-2022

Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 20.351,40 (vinte mil, trezentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos), destinado às ações afetas a Portaria MC nº 751/22 de 21 de Fevereiro de 2022, na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social de Getúlio Vargas RS.

06

Projeto de Lei

046/2022

12-04-2022

Executivo Municipal - Modifica a Lei Municipal nº 5.679 de julho de 2020 que  autorizou o Poder Executivo do Município de Getúlio Vargas a realizar acordo extrajudicial referente ao ressarcimento dos valores a serem despendidos no pagamento dos Precatórios nºs 0004570-32.2019.5.04.0000, 0004573-84.2019.5.04.0000, 0005961-22.2019.5.04.000, 0006160-44.2019.5.04.000 e 0006821-23.2019.5.04.000, oriundos do Tribunal Regional do Traballho da Quarta Região – TRT4.

07

Projeto de Decreto Legislativo

002/2022

12-04-2022

Mesa Diretora - Dispõe sobre a realização da Sessão Solene de entrega do Prêmio “Mulher Cidadã”.

08

Indicação

002/2022

12-04-2022

Vereador Ademar Rigon - Sugere ao Executivo Municipal a criação de Lei Municipal para concessão de desconto sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 20%, para pagamento antecipado em cota única, para imóvel que tenha regularizado sua calçada de acordo com a ABNT NBR 9050 (piso tátil) e Código de Obras Municipal.