01 - Projeto de Lei n.º 020/19, de 12-03-2019 - Executivo Municipal – Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município integrante do Poder Executivo e Legislativo, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários, proventos dos aposentados e das pensões.

02 - Projeto de Lei n.º 021/19, de 12-03-2019 - Executivo Municipal – Altera o artigo 3.º e o Anexo I da Lei Municipal n.º 4.410/11 e inclui nova atribuição, referente ao cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos Públicos Municipais.

03 - Projeto de Lei Legislativo n.º 01/19, de 06-02-2019, acompanhado de Parecer n.º 002/19, de 01-03-2019 - Vereador Paulo Cesar Borgmann - Revoga o inc. XXIII do art. 24 e altera o inc. I e §1.º do art. 150 e o caput do art. 152 da Lei nº 1.695, de 29 de junho de 1987, que institui o Código Administrativo do Município de Getúlio Vargas.

04 - Indicação n.º 007/19, de 12-03-2019 - Vereador Eloi Nardi - Sugere ao Executivo Municipal que crie um fundo dentro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para o fim de indenizar os produtores de leite por cada animal (vaca e novilha) que tenha que ser abatido, em vista de ter contraído tuberculose, dentro dos padrões e critérios definidos pela Secretaria Estadual da Agricultura.

05 - Indicação n.º 008/19, de 12-03-2019 - Vereador Aquiles Pessoa da Silva - Solicita ao Executivo Municipal que realize uma fiscalização nos estabelecimentos bancários, a fim de apurar o cumprimento das Leis Municipais n.º 5.190, de 09 de setembro de 2016 e 5.211, de 02 de dezembro de 2016.

06 - Moção n.º 004/19, de 12-03-2019 - Vereadora Deliane Assunção Ponzi – Solicita que seja encaminhada Moção de Apoio à construção de um novo presídio em Erechim.