ORDEM |
P R O P O S I Ç Ã O |
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ESPÉCIE |
NÚMERO |
DATA |
AUTORIA/ASSUNTO |
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01 |
19-11-2020 |
Executivo Municipal - Dispõe sobre o reajuste do IPTU e concede descontos.
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02 |
07-12-2020 |
Executivo Municipal - Regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços.
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03 |
07-12-2020 |
Executivo Municipal - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a contratação de Médico Veterinário, em caráter temporário de excepcional interesse público. |
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04 |
07-12-2020 |
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 247.0000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais), destinados à Pavimentação Asfáltica em Ruas da cidade de Getúlio Vargas RS. |
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