ORDEM |
P R O P O S I Ç Ã O |
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ESPÉCIE |
NÚMERO |
DATA |
AUTORIA/ASSUNTO |
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01 |
24-02-2023 |
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. |
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02 |
27-02-2023 |
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) destinado à participação do município na realização da reforma da Sede Regional do Instituto Geral de Perícias – IGP e dá outras providências. |
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03 |
06-03-2023 |
Executivo Municipal – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal n.º 5.928/2021 – Plano de Classificação de Cargos Públicos Municipais, e dá outras providências. |
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04 |
06-03-2023 |
Executivo Municipal – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal n.º 5.571/2019, que criou o emprego público de Agente Comunitário de Saúde II. |
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05 |
06-03-2023 |
Mesa Diretora – Autoriza a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, realizar Sessão Ordinária Itinerante no Distrito de Rio Toldo, no dia 30 de março de 2023. |
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