01 - Projeto de Lei n.º 070/16, de 31-05-2016 - Executivo Municipal – Altera a redação do artigo 11 da Lei Municipal n.º 2.983/01.
02 - Projeto de Lei n.º 071/16, de 31-05-2016 - Executivo Municipal – Institui o Sistema Municipal de Ensino de Getúlio Vargas e dá outras providências.
03 - Projeto de Lei n.º 072/16, de 31-05-2016 - Executivo Municipal – Reestrutura o Conselho Municipal de Getúlio Vargas e dá outras providências.
04 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 005/16, de 30-05-2016 - Mesa Diretora - Aprova a entrega de menção honrosa ao Irmão Luciano Pereira Paiva, pelo trabalho realizado no Projeto Pétalas da Esperança, junto ao Presídio Estadual de Getúlio Vargas.
