ORDEM |
P R O P O S I Ç Ã O |
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ESPÉCIE |
NÚMERO |
DATA |
AUTORIA/ASSUNTO |
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01 |
29-09-2020 |
Vereador - Sugere ao Executivo Municipal a reconstrução do pontilhão que atravessa o Rio Abaúna, ao lado da ponte, na Rua Alexandre Bramatti, em frente ao número 815. |
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02 |
28-09-2020 |
Executivo Municipal - Revoga a Lei Municipal nº 5.503/2019 que autorizou o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 01 (um) Motorista, em caráter temporário de excepcional interesse público. |
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03 |
29-09-2020 |
Executivo Municipal - Inclui o parágrafo único no artigo 13 da Lei Municipal nº 5.633 de 31 de março de 2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Getúlio Vargas de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências. |
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