A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas recebeu, na Sessão Ordinária, a Indicação nº 3/2026, de autoria do vereador Mauricio dos Santos Carvalho, que sugere ao Executivo Municipal a criação de uma lei dispondo sobre a concessão de folga ao servidor público municipal no dia de seu aniversário.

Na justificativa, o parlamentar destaca que a proposta busca instituir um benefício como forma de valorização e reconhecimento dos servidores da Administração Pública. Segundo o texto, a medida também pode contribuir para o fortalecimento do bem-estar, da motivação e da satisfação dos servidores, com reflexos positivos no ambiente de trabalho e, consequentemente, na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

O documento ressalta ainda que iniciativas semelhantes já vêm sendo adotadas em outros órgãos e instituições, demonstrando que ações simples podem gerar impactos positivos na produtividade, no engajamento e no clima organizacional. Para o autor, a implementação da medida representa uma alternativa viável e relevante, ao incentivar uma gestão mais humanizada e eficiente no serviço público municipal.

Junto da indicação, o vereador também apresentou uma sugestão de projeto de lei prevendo que a folga remunerada seja assegurada a servidores da administração direta e indireta, incluindo efetivos, comissionados, celetistas, terceirizados e estagiários. A proposta estabelece critérios para concessão do benefício, observando o interesse público, a continuidade dos serviços e requisitos relacionados à conduta funcional do servidor.

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