A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da AEGEA/Corsan entregou à Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas seu relatório final, concluindo a etapa de apuração realizada pelo Legislativo sobre a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

O documento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores durante a Sessão Ordinária 23/2026, realizada na quinta-feira (10), marcando o encerramento formal dos trabalhos da comissão no âmbito da Câmara.

A CPI teve como objetivo apurar fatos relacionados à qualidade da água, às condições técnicas da estação de tratamento e dos reservatórios, ao cumprimento das obrigações contratuais pela CORSAN/AEGEA, à fiscalização municipal e à atuação das agências reguladoras. A comissão foi formada pelo vereador Ademar José Rigon, presidente; pela vereadora Luana Lanfredi, relatora; e pelo vereador Jean Carlos Mazzotti, membro.

Ao longo dos trabalhos, a comissão analisou documentos, contratos, relatórios técnicos, informações sanitárias, processos judiciais, manifestações de usuários, fotografias, vídeos e depoimentos. Também foram realizadas reuniões, oitivas e audiência pública, com o objetivo de reunir informações sobre o abastecimento de água, o saneamento e o atendimento prestado à população.

Nas conclusões, o relatório aponta a existência de problemas relacionados à infraestrutura e operação do sistema, à qualidade da água, ao esgotamento sanitário, à regulação, à fiscalização e ao atendimento aos usuários. O documento também registra indícios de falhas recorrentes, como interrupções no abastecimento, alterações de cor e odor da água, problemas de faturamento, insuficiência de registros empresariais e necessidade de acompanhamento mais efetivo por parte dos órgãos competentes.

O relatório também destaca que a responsabilização por eventuais falhas deve ser apurada pelos órgãos competentes, com base em análise técnica, documental e individualizada. A CPI não formula imputação pessoal definitiva, mas organiza os elementos levantados e aponta a necessidade de continuidade na fiscalização e na cobrança de providências.

Entre as recomendações, a comissão sugere a criação de uma rotina formal de fiscalização contratual, com relatórios periódicos, responsáveis definidos, registros de inspeções, respostas a reclamações, acompanhamento da qualidade da água, das interrupções no abastecimento, dos reparos em vias públicas e dos investimentos anunciados pela concessionária.

O relatório também recomenda medidas para melhorar o atendimento ao consumidor, a comunicação com os usuários, o controle sobre reclamações, a revisão de cobranças quando necessário e a apresentação de planos e cronogramas relacionados à continuidade, qualidade e segurança do abastecimento.

O próximo passo será a formalização dos encaminhamentos pela Câmara de Vereadores. O relatório deverá ser enviado ao Poder Executivo Municipal, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado, à AGERGS, aos órgãos de Vigilância Sanitária/Vigiagua e aos órgãos de defesa do consumidor, para ciência, análise e adoção das providências cabíveis dentro das atribuições de cada instituição.

Com a conclusão dos trabalhos, a Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas reforça seu compromisso com a fiscalização, a transparência e a busca por respostas às demandas apresentadas pela comunidade em relação aos serviços de água e saneamento.

A população pode acompanhar as ações do Legislativo municipal pelo site oficial da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas, em getuliovargas.rs.leg.br, e pelas redes sociais oficiais: Instagram @camaragetuliovargas e Facebook Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas.