A Câmara Municipal de Vereadores de Getúlio Vargas acompanhou a formalização do convênio firmado entre o Município de Getúlio Vargas e o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), para a perfuração, construção e instalação hidráulica de um poço tubular profundo no Distrito de Souza Ramos.

O investimento previsto no convênio é de R$ 100.000,00, oriundo do orçamento do Estado. Os recursos serão aplicados na execução do poço e na instalação do sistema hidráulico necessário ao seu funcionamento, reforçando o abastecimento de água potável no município e beneficiando diretamente a comunidade de Souza Ramos.

O prazo de vigência do convênio é de 18 (dezoito) meses, contados a partir da publicação da súmula no Diário Oficial do Estado. Nesse período, caberá ao Município cumprir as etapas técnicas e administrativas previstas, desde a contratação dos serviços especializados até a conclusão das obras e a efetiva disponibilização da água à comunidade.

Representando o Legislativo, participou do ato o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Getúlio Vargas, Vilmar Antonio Soccol,e o prefeito Pedro Paulo Prezzotto. A presença das lideranças dos poderes Legislativo e Executivo reforça o caráter institucional da iniciativa e o alinhamento em prol da melhoria do abastecimento de água no município.

O convênio está fundamentado na Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Instrução Normativa CAGE nº 04, de 16 de outubro de 2024, que estabelecem critérios para a correta aplicação dos recursos públicos e para a celebração de parcerias entre Estado e municípios.

A Câmara Municipal de Vereadores de Getúlio Vargas acompanhará a execução do convênio, exercendo seu papel de fiscalização e apoio a políticas públicas que garantam acesso à água potável e condições dignas de vida à população.