A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas comunica que está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 086/19, de 14 de outubro de 2019, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Getúlio Vargas.
Conforme determina o artigo 47, § 2.º, da Lei Orgânica Municipal, é de 15 (quinze) dias o prazo para qualquer entidade da sociedade civil organizada apresentar emendas ao referido Projeto de Lei. O referido prazo encerra no dia 13 de novembro de 2019.
Getúlio Vargas, 30 de outubro de 2019.
Dinarte Afonso Tagliari Farias,
Presidente.
