A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas iniciou, na sessão ordinária da última quinta-feira (26), a tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2025, que busca instituir a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. A matéria é de autoria da vereadora Luana Lanfredi (MDB).

Objetivos da proposta

O projeto de lei visa estabelecer um marco legal claro para coibir maus-tratos e abandono, além de fomentar a guarda responsável e o controle populacional ético de animais domésticos, exóticos e silvestres. O texto prevê a criação de programas de castração, feiras de adoção, abrigagem temporária e o fortalecimento da fiscalização, oferecendo segurança jurídica para a atuação do Poder Público e de entidades protetoras.

Abertura para aperfeiçoamento

Ao justificar a matéria, a autora destacou que o projeto é um ponto de partida e que está aberto a contribuições durante sua tramitação. "A ideia é dar o pontapé inicial. Tomei muito cuidado para redigir, [mas] pode ser que tenha coisas para aperfeiçoar, para adequar à realidade, porque quem está na prática tem uma outra visão, e isso é muito importante", declarou a vereadora.

Após a leitura em plenário, o projeto foi baixado para a comissão geral de pareceres, onde será analisado antes de retornar para as próximas etapas de votação.