A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas realizou, na noite de 18 de setembro, sua 23ª Sessão Ordinária do ano, marcada por uma pauta extensa e de impacto direto no cotidiano da comunidade. Sob a presidência do vereador Jeferson Wilian Karpinski (PP), os parlamentares analisaram e aprovaram por unanimidade um conjunto de projetos de lei, pedidos de providências e indicações que abrangem desde a saúde pública e o bem-estar animal até a valorização do funcionalismo e melhorias urbanas e rurais.
O plenário aprovou um conjunto de matérias de autoria do Executivo Municipal. Aprovado com quatro emendas após parecer favorável da Comissão Geral de Pareceres, o Projeto de Lei nº 071/2025 instituiu o novo Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) para modernizar a fiscalização de produtos de origem animal. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 077/2025, que cria o Programa Municipal de Bem-Estar Animal, com um crédito inicial de R$ 12.000,00 para ações de manejo populacional de cães e gatos. Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 078/2025 autorizou a contratação temporária de um cirurgião-dentista para suprir a vaga de um profissional em aposentadoria.
Para a infraestrutura, foram aprovados dois projetos: o nº 079/2025, que autoriza um crédito de R$ 93.803,34 para a perfuração de um poço artesiano na comunidade da Linha Ribeiro; e o nº 080/2025, que autoriza o município a receber imóveis em cessão de uso para o funcionamento das Agências de Correios nos distritos de Rio Toldo e Souza Ramos.
As pautas de iniciativa parlamentar receberam atenção especial. O Pedido de Providências nº 61/2025, de autoria do vereador Jorge Volmar dos Santos (MDB), após amplo debate sobre competências e riscos ambientais, foi emendado para solicitar melhorias na rede pluvial da Rua Antônio Balbinot, afetada por dejetos do presídio, e para que a Corsan e a administração da casa prisional sejam oficiadas. Já o Pedido de Providências nº 62/2025, do vereador Jean Carlos Mazotti (PL), foi aprovado para que a Secretaria de Obras corrija um desnível de mais de 10 centímetros na Rua Jacob Gremmelmaier.
Por fim, a Indicação nº 15/2025, também do vereador Jorge Volmar dos Santos, que sugere um estudo para reposição salarial a todos os funcionários públicos, foi aprovada por unanimidade. O debate diferenciou a reposição anual da inflação de uma necessária revisão geral dos padrões remuneratórios, ponderando a importância de valorizar os servidores frente aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A sessão também aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 08/2025, que estabeleceu turno único na Câmara no dia 19 de setembro, em consonância com decreto do Executivo Municipal para a data.
