A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou, na 18ª sessão plenária ordinária de 2025, realizada no dia 31 de julho, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, dez proposições encaminhadas pelo Executivo ou pelos parlamentares. Entraram na ordem do dia seis projetos de lei, dois pedidos de providências e duas indicações. Todas foram aprovadas por unanimidade. Foram ainda analisados e rejeitados, pela maioria, um pedido de baixa à Comissão Geral de Pareceres e duas emendas vinculadas ao Projeto de Lei do Executivo nº 63/2025. O quórum foi o regimental, com presença de todos os nove vereadores.
Pedido de Providências nº 49/2025 – Apresentado pelos vereadores Jorge Volmar dos Santos e Silvonei Lazzari (MDB), solicita ao Poder Executivo a pavimentação asfáltica da rua Dom Guiarelotto, no trecho que liga o acesso ao bairro Santa Catarina ao salão comunitário. A medida busca melhorar a trafegabilidade e reduzir custos de manutenção da via.
Pedido de Providências nº 50/2025 – De autoria da vereadora Suzi Teresinha dos Santos (PL), requer estudo técnico de drenagem na rua Salete Beledelli, próxima ao número 1.689, bairro Monte Claro, para solucionar problemas recorrentes de escoamento de água.
Projeto de Lei do Executivo nº 59/2025 – Autoriza a celebração de termo de fomento com a Associação Comercial, Cultural, Industrial, de Agropecuária e de Serviços de Getúlio Vargas (ACCIAS), no valor anual de R$ 161.400,00, destinado ao Programa de Desenvolvimento de Getúlio Vargas – PRODEGE. O repasse financiará ações de empreendedorismo, programas de educação no trânsito, campanhas de segurança urbana e suporte ao ambiente de negócios local.
Projeto de Lei do Executivo nº 60/2025 – Abre crédito adicional especial de R$ 300.100,00 no orçamento de 2025 para registro das despesas a serem realizadas através do Convênio TC/FPE 170/2025 (Programa de recuperação de estradas vicinais).
Projeto de Lei do Executivo nº 61/2025 – Autoriza convênio com a Associação Passofundense de Cegos (APACE) para atendimento multiprofissional de até dez pacientes por mês, com repasse mensal de R$ 765,72 e reajuste anual pelo IPCA. O prazo inicial é de 12 meses, renovável até 60 meses.
Projeto de Lei do Executivo nº 62/2025 – Renova o convênio com o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO/GV, incorporando repasses mensais, oriundos do Fundo Nacional de Saúde e Fundo Estadual de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, para manutenção de procedimentos odontológicos de média complexidade.
Projeto de Lei do Executivo nº 64/2025 – Autoriza termo aditivo ao convênio nº 007/2023 com o Hospital São Roque, prorrogando sua vigência por 12 meses e reajustando os valores em 8,44 % conforme índice IPCA acumulado.
Projeto de Lei do Executivo nº 63/2025 – Institui o Programa de Monitoramento e Segurança na Rede Pública Municipal de Ensino. A proposta prevê a elaboração de protocolo específico para cada escola, com participação de órgãos de segurança, servidores e comunidade escolar, e estabelece diretrizes de prevenção de ocorrências. O texto-base foi aprovado. O plenário, entretanto, rejeitou pedido de baixa à Comissão Geral de Pareceres e duas emendas apresentadas (EMENDA Nº 1/2025 e EMENDA Nº 2/2025), mantendo a redação original.
Indicação nº 12/2025 – De iniciativa do vereador Vilmar Soccol (União Brasil), solicita à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) a construção de um trevo de acesso ao distrito de Souza Ramos para aumentar a segurança e a fluidez do tráfego na ERS-135.
Indicação nº 13/2025 – Proposta do vereador Aquiles Pessoa da Silva (PP) recomendando ao Executivo Municipal a criação de um programa permanente de ampliação e reforma de moradias para famílias de baixa renda, com critérios de seleção sociais e técnicos.
As próximas sessões plenárias ordinárias acontecerão nos dias 21 e 28 de agosto, às 18h30, no Plenário Engenheiro Firmino Girardello. A comunidade pode acompanhar presencialmente ou pela transmissão ao vivo nas redes sociais da Câmara.
