A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas realizou, às 18h30 do dia 29 de maio, a 12ª sessão plenária ordinária de 2025, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, localizada no 2º andar da sede do Poder Legislativo. A reunião foi presidida pelo vereador Jeferson Wilian Karpinski e contou com a presença dos vereadores Ademar José Rigon, Aquiles Pessoa da Silva, Jean Carlos Mazzotti, Jorge Volmar dos Santos, Luana Lanfredi, Silvonei Lazzari, Suzi Teresinha dos Santos e Vilmar Antonio Soccol.
Durante a sessão, foram aprovados por unanimidade três Projetos de Lei do Poder Executivo que autorizam a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 (nº 41, 42 e 43), além do Projeto de Lei nº 40/2025, que autoriza a contratação, por tempo determinado, de um professor de Letras Português/Inglês, em caráter de excepcional interesse público. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 44/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.973/2015, relacionada à política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente.
Por unanimidade, foi aprovada ainda a alteração na Lei Municipal nº 4.974/2015, que trata do processo de escolha dos conselheiros tutelares (PL nº 45/2025).
Entre as matérias apresentadas pelo Legislativo, foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei nº 3/2025, de autoria do vereador Ademar José Rigon, e a Indicação nº 9/2025, proposta pela vereadora Suzi Teresinha dos Santos. Esta última recebeu emenda do vereador Ademar José Rigon, incluindo o bairro Santo André como ponto de embarque no roteiro de transporte solicitado. Ambas as proposições foram aprovadas por unanimidade.
Ainda na pauta, foram aprovados por maioria três vetos do Poder Executivo a emendas ao Projeto de Lei nº 35/2025 (vetos nº 1, 2 e 3), bem como o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2025, que trata da aprovação das contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2022. O pedido de vistas a este projeto, apresentado pela vereadora Luana Lanfredi, foi rejeitado pela maioria.
Foram aprovados por unanimidade os seguintes pedidos de providência:
Duas moções também foram aprovadas por unanimidade: uma Moção de Apoio à realização de auditoria no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Saúde), apresentada pelo presidente Jeferson Wilian Karpinski, e uma Moção de Pesar, da bancada do MDB, pelo falecimento de Vera Lucia Franklin da Silva.
Foi rejeitado pela maioria o Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2025, de autoria da vereadora Luana Lanfredi, que previa a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviços aéreos de realinharem e retirarem cabos em desuso dos postes do município.
A próxima sessão plenária ordinária está marcada para o dia 04 de junho, às 18h30, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, 2º andar da Câmara de Vereadores, localizada na Rua Irmão Gabriel Leão, 681. As sessões são transmitidas ao vivo pelos canais da Câmara no YouTube e Facebook. A íntegra das proposições pode ser consultada em: https://tinyurl.com/2abb9wdp.
