A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou por unanimidade, na sessão de 1º de fevereiro de 2024, a Indicação nº 001/2024, de autoria do vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias. Ela sugere ao Executivo Municipal a criação de um programa de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato oneroso com o Poder Público Municipal, termo de colaboração para execução de atividades voltadas ao transporte e albergamento de animais de pequeno e grande porte.

A justificativa do vereador é que há uma demanda crescente por parte de ONGs e cidadãos que resgatam animais abandonados ou machucados, mas não têm condições de arcar com os custos de transporte e albergamento desses animais.

O vereador destacou que, muitas vezes, esses animais são deixados em situação de vulnerabilidade, sem comida ou água, e expostos a maus-tratos. "É uma situação que precisa ser resolvida com urgência", afirmou.

O programa de credenciamento proposto pelo vereador prevê que o Poder Público Municipal contrate pessoas físicas e jurídicas que tenham condições de oferecer transporte e albergamento adequados para os animais resgatados.

As pessoas credenciadas serão fiscalizadas pela Vigilância Sanitária para garantir que os animais estejam recebendo os cuidados necessários.

O vereador explicou que o programa também prevê o pagamento de uma mensalidade para as pessoas credenciadas, a fim de cobrir os custos de alimentação, medicamentos e outros cuidados necessários aos animais.

"Essa é uma forma de incentivar as pessoas a se cadastrarem no programa e a oferecerem seus serviços para o transporte e albergamento de animais", afirmou.