A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou por unanimidade, na sessão plenária ordinária de 23 de maio de 2024, a Moção de Apoio nº 004/2024, apresentada pelo vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias. A moção solicita ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apoio às propostas emergenciais da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL).
A proposta da FARSUL foi discutida em uma reunião que contou com a presença do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, e representantes de 111 Sindicatos Rurais. O economista-chefe da FARSUL, Antônio da Luz, apresentou as reivindicações, seguidas pelo presidente do Sistema FARSUL, Gedeão Pereira, que destacou a importância da agricultura para o Brasil e a necessidade de apoio ao Rio Grande do Sul.
As propostas emergenciais incluem:
Prorrogação de Parcelas: Extensão dos prazos para pagamento de parcelas de custeio, investimento e comercialização, com prorrogação das parcelas de custeio pelo tempo de liberação do "Crédito Reconstrução" e as de investimento para depois da última.
Crédito Reconstrução: Financiamento de reinvestimento e capital de giro.
Crédito Reinvestimento: Destinado à reconstrução da estrutura produtiva, incluindo bens de capital, benfeitorias e infraestrutura de apoio à produção.
Crédito Giro: Facilitação para redução de dívidas com credores diversos e financiamento da próxima safra.
Critérios de Enquadramento: Produtores rurais em municípios com decreto de emergência ou calamidade pública, afetados por inundações em maio de 2024, com laudo de perdas assinado por agrônomo ou entidade pública.
O vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias afirmou: "Esta moção busca apoiar nossos produtores rurais em um momento crítico, garantindo que recebam o suporte necessário para superar as dificuldades causadas pelas recentes inundações".
