A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de 12 de dezembro, o Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2025. De autoria da vereadora Suzi Teresinha dos Santos (PL), a matéria institui o "Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e de Educação Popular em Saúde – Município Sem Doença", com o objetivo de regulamentar e expandir o acesso a terapias complementares na rede pública municipal.
O projeto alinha o município às diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) do Ministério da Saúde. O texto prevê a possibilidade de oferta de modalidades como acupuntura, homeopatia, arteterapia, yoga, entre outras 29 práticas reconhecidas pelo SUS.
Durante a defesa da proposta em plenário, a vereadora Suzi Teresinha dos Santos (PL) destacou que o objetivo não é substituir o tratamento médico tradicional, mas somar esforços na recuperação dos pacientes. "É um conjunto de abordagens terapêuticas que complementam a medicina convencional para promover a saúde, prevenir doenças e recuperar a qualidade de vida. Essas práticas valorizam a visão integral do ser humano, conectando corpo, mente e emoções", explicou a parlamentar.
A vereadora ressaltou que Getúlio Vargas já possui iniciativas pontuais, como grupos de fitoterapia (plantas medicinais) e atendimentos de auriculoterapia. "Através desse projeto, os profissionais poderão ampliar seu conhecimento para a comunidade. As práticas integrativas comprovam como podem ser aliadas para amenizar a espera nas filas do SUS, prevenindo futuras doenças crônicas", completou Suzi.
O vereador Vilmar Antônio Soccol (União Brasil) parabenizou a iniciativa pela qualidade técnica, mas enfatizou a necessidade de planejamento orçamentário por parte do Executivo para viabilizar a contratação de profissionais especializados.
"Para executar esse trabalho, vamos depender de verbas parlamentares, pois são profissionais que devem ser incluídos no quadro. É algo fantástico que tem dado resultado em vários municípios, mas precisamos de recursos. A administração deverá planejar o que é possível executar, e nós devemos buscar recursos junto aos nossos parlamentares", afirmou Soccol.
O Projeto de Lei foi aprovado com votos favoráveis de todos os vereadores presentes na sessão.
