Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas, por unanimidade, na Sessão Plenária Ordinária de 27 de outubro de 2022, o Projeto de Lei (PL) 125/2022, de autoria do Executivo Municipal, que versa sobre a instituição do Mês Abril Verde.

Anualmente, a critério dos gestores em cooperação com a iniciativa privada, entidades civis e organizações profissionais e científicas, serão realizadas campanhas de esclarecimento e outras ações educativas visando à eliminação dos acidentes de trabalho e à promoção da saúde do trabalhador.

Segundo o documento, fica instituído, no Município de Getúlio Vargas, o dia 28 de abril como o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e Dia Municipal de Segurança e de Saúde nas Escolas do Município de Getúlio Vargas. Neste dia, as entidades governamentais e não governamentais poderão, em parceria com a Secretaria Municipal responsável, desenvolver atividades como palestras, concursos de frase, redação, poesia, desenho ou música, eleição de cipeiro escolar e visitações em empresas, entre outras, com vistas à criação e à difusão de uma cultura de prevenção de acidentes do trabalho desde os bancos escolares.