Na Sessão Ordinária nº 04/2026, realizada na quarta-feira (4), a Câmara
de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou dois Projetos de Lei de iniciativa do
Poder Executivo, ambos relacionados à área da saúde e à gestão de serviços em
parceria com outros municípios.
O Projeto de Lei nº 14/2026, votado em regime de urgência, autoriza o
Poder Executivo a firmar o 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2024 com a
Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE), reajustando em 5,76% os
valores dos serviços conveniados. Os novos valores valem de 1º de março de 2026
a 28 de fevereiro de 2027, conforme negociação conduzida no âmbito da AMAU (Associação
dos Municípios do Alto Uruguai), que reúne os municípios atendidos pelo
hospital.
Já o Projeto de Lei nº 15/2026 autoriza a adesão de Getúlio Vargas ao
Consórcio Intermunicipal da Região do Planalto Médio (CIPLAM), voltado à
cooperação entre municípios, especialmente na área da saúde. Na prática, a
participação no consórcio permitirá ao Município realizar compras
compartilhadas de medicamentos, insumos e serviços de saúde, participar de
licitações conjuntas e utilizar atas de registro de preços com outros
municípios, o que tende a gerar economia de escala, redução de custos e mais segurança
jurídica nas contratações. O consórcio também poderá apoiar o planejamento e a
execução de ações regionais de saúde, de forma integrada entre os municípios.
A Câmara Municipal de Vereadores de Getúlio Vargas reforça seu
compromisso com a transparência e a prestação de contas à população, mantendo a
comunidade informada sobre as decisões que impactam o atendimento em saúde e a
gestão dos recursos públicos.
Para acompanhar os projetos e as sessões na íntegra, acesse o Portal
Legislativo da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas.
Acompanhe
também o trabalho do Legislativo pelos canais oficiais:
Instagram:
@camaragetuliovargas
Facebook:
Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas
YouTube:
Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas.
